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Editoras convidadas:

Estela Schindel, Europa Universität Viadrina Frankfurt Oder (EUV, Alemanha)

Paula Sibilia, Universidade Federal Fluminense (UFF, Brasil)

Neste número especial de Papeles del CEIC, International Journal on Collective Identity Research procuramos problematizar as transformações em torno à construção de "identidades" associadas às tecnologias biométricas, incluindo as diversas formas de capturar, digitalizar e armazenar informações sobre os corpos humanos (impressões digitais, reconhecimento da face, da íris e da palma da mão, entre outros) ou os comportamentos individuais (como a caligrafia e os modos de caminhar).

A expansão destas tecnologias desarranja e reconfigura os termos através dos quais a individualidade se inscreve no registro da identidade, levantando questões sobre o próprio estatuto do “humano”. Onde começa e onde acaba uma pessoa? Até que ponto os dados integram o que se "é"?

Nos sistemas analógicos de cadastro havia uma proteção do corpo físico da pessoa, uma esfera que era considerada privada, protegida e idealmente inviolável. Agora, as tecnologias digitais operam sobre o corpo e o leem de maneiras que tanto quebram como expandem seus antigos limites físicos.

Se a coleta de tais dados pode se emancipar do corpo do qual eles foram extraídos, qual é o estatuto dessa "informação"? Como ela se relaciona com o referente orgânico que a originou e que operações (bio)políticas se inauguram? Que formas de discriminação ou racismo subjazem a seu caráter aparentemente asséptico, tecnocientífico e neutro? Que mudanças supõem nos modos em que o "humano" é concebido?

Essas transformações têm impactos no direito à privacidade e na noção de "inviolabilidade" do corpo individual, por exemplo. Também levam a repensar as formas de conceber a unidade entre nome ou identidade civil e corpo, bem como a "mesmidade" da pessoa, ou seja, o pressuposto de que os indicadores da "identidade" são dados, próprios, únicos e estáveis.

Pano de fundo e perguntas

Na tradição liberal moderna, o nome e a cidadania se aderem ao organismo individual e o produzem como sujeito, isto é, sujeitam-no ao Estado e a seu catálogo de direitos e obrigações civis. Atualmente, assistimos a um cenário global onde esta unidade explode de múltiplas formas: a indivisibilidade e a inviolabilidade do indivíduo, detentor de direitos e do corpo sobre o qual estes são exercidos, é radicalmente questionada.

As tecnologias de identificação biométrica, combinadas com a digitalização da administração de dados como instrumentos de governança, acrescentam uma dimensão tecnocrática a esta construção e a complicam ainda mais. Entre o registro civil e o corpo físico da pessoa já não há fichas de papel, fotografias analógicas, impressões digitais tomadas com tinta ou assinaturas manuais. O cadastro é agora informatizado e se apoia na captura de dados biométricos, ancorados na aferição de certos indicadores orgânicos que são codificados para o armazenamento em gigantescos bancos de dados.

A identificação biométrica é adotada tanto no ambiente comercial como nos registros policiais e de administração das populações, seja por agências governamentais e policiais ou por organizações humanitárias (tais como o ACNUR). Os crescentes usos por parte dos Estados, com complexas imbricações empresariais, levantam questões cruciais devido aos seus efeitos na produção de sujeitos e subjetividades, com suas reverberações políticas. Um caso particularmente sensível é a utilização da biometria para o controle das fronteiras, onde se torna um instrumento para monitorar migrantes ilegalizados, como acontece na União Europeia com o sistema de registro EURODAC.

Contribuições

Esta edição especial visa a explorar os desafios teóricos e políticos suscitados pela expansão das tecnologias de identificação biométrica, convidando para o envio de contribuições que abordem a sua relação com assuntos como os seguintes:

- Vigilância policial e estatal.

- Reconfigurações do público e do privado.

- Big data, algoritmos e controle das populações.

- Migrações e fronteiras: deslocalização e ubiquidade dos controles.

- Biometria como padronização, normalização e estabilização dos corpos.

- Novos modos de racismo, discriminação ou exclusão.

- Reconhecimento facial e da íris, impressões digitais e outros: onde reside a "identidade"?

- "Duplo informático" e pessoa física: limites e redefinições.

- Resistências, dissidências e evasões do registro biométrico.

- Identidades fluidas e armazenamento biométrico.

Diretrizes

Os artigos devem ser enviados através do site da revista, conforme as diretrizes para os autores aqui disponíveis:

http://www.ehu.eus/ojs/index.php/papelesCEIC/about/submissions#authorGuidelines

Na submissão é preciso indicar que se trata de uma contribuição para o número especial sobre identificações biométricas.

Os artigos serão selecionados de acordo com a modalidade de avaliação por pares:

http://www.ehu.eus/ojs/index.php/papelesCEIC/about/editorialPolicies#peerReviewProcess

Data limite para a recepção dos textos: 30 de setembro de 2021.

Data prevista para a publicação: segunda edição de 2022.

Serão recebidos textos em espanhol, português, inglês e euskera.

Contato

Papeles del CEIC: papeles@identidadcolectiva.es

Estela Schindel, Europa Universität Viadrina Frankfurt Oder (EUV, Alemanha): schindel@europa-uni.de

Paula Sibilia, Universidade Federal Fluminense (UFF, Brasil): paula_sibilia@id.uff.br